O concurso PC BA está oficialmente confirmado e promete ser o maior da história da Polícia Civil da Bahia. De acordo com o delegado-geral da corporação, a nova seleção pública contará com mais de 1.000 vagas, com edital previsto ainda para este ano de 2025.
A expectativa é ainda maior após a sanção da Lei nº 25.575/2024, que criou 2.397 novos cargos para a Polícia Civil baiana, sendo vagas para os cargos de Investigador, Escrivão e Delegado, de nível superior de escolaridade.
Além disso, a corporação já formou uma comissão organizadora para alinhar o próximo edital às novas diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Com uma estrutura sendo reformulada e a promessa de um grande reforço no efetivo, o concurso PC BA surge como uma oportunidade imperdível para quem sonha com uma carreira na segurança pública.
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Concurso PC BA 2025: novo edital é confirmado
A Polícia Civil da Bahia se prepara para realizar, ainda em 2025, um dos maiores concursos de sua história. O novo edital do concurso PC BA foi confirmado pelo delegado-geral da corporação, André Augusto de Mendonça Viana, durante entrevista ao programa “De Cara com o Líder”, da rádio Baiana FM (89.3), e deve ofertar mais de mil vagas, sendo aproximadamente 400 para Delegado de Polícia e o restante para Investigador.
“Vamos ter o maior número de vagas. O concurso vai sair este ano. Quase 400 vagas para delegado, diversas vagas para investigador, ou seja, mais de mil vagas no concurso. O governador assumiu o compromisso de fazer a nomeação no menor tempo possível”, destacou Viana.
A declaração fortalece o compromisso da atual gestão estadual com a reestruturação e o fortalecimento da segurança pública, especialmente diante da recente aprovação de lei que cria 2.397 novos cargos efetivos para a Polícia Civil da Bahia.
Cargos criados por nova lei devem embasar o concurso PC BA
No dia 22 de janeiro de 2025, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei nº 25.575/2024, que criou 2.397 cargos na estrutura da Polícia Civil do estado. A nova legislação contempla:
- 1.460 cargos de Investigador
- 437 cargos de Escrivão
- 500 cargos de Delegado
Essa ampliação no quadro funcional é essencial para suprir a defasagem de efetivo na instituição, além de viabilizar a realização de concursos públicos frequentes e mais robustos.
Apesar de não haver confirmação oficial sobre o número exato de vagas por cargo no próximo edital PC BA, a fala do delegado-geral indica que a maioria das oportunidades imediatas será voltada para as funções de Delegado e Investigador.
Comissão organizadora já atua nos preparativos
Desde dezembro de 2024, um Grupo de Trabalho está atuando internamente para definir as bases do novo certame. A equipe é responsável por:
- Realizar estudos técnicos;
- Propor alterações nos editais anteriores;
- Avaliar os impactos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis;
- Sugerir adequações à estrutura organizacional da corporação;
- Atualizar as exigências legais de ingresso e progressão na carreira.
A comissão do concurso PC BA teve prazo de 60 dias para concluir o relatório inicial e apresentá-lo à Delegacia-Geral, o que já deve ter ocorrido no início de fevereiro de 2025. A partir disso, os trâmites internos e a contratação da banca organizadora devem ser agilizados.
Lei Geral das Polícias Civis e seus impactos
O novo concurso da PC BA será o primeiro realizado após a entrada em vigor da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, também chamada de Lei Geral, sancionada no fim de 2023. Essa legislação padroniza a estrutura das Polícias Civis em todo o país e estabelece as seguintes diretrizes:
- O quadro de servidores a a ter três cargos efetivos, todos de nível superior:
- Delegado de Polícia: exige bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial.
- Oficial Investigador de Polícia: exige nível superior em qualquer área.
- Perito Oficial Criminal: pode exigir formação em áreas específicas.
- Os cargos são considerados carreiras típicas de Estado.
- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá participar das etapas do concurso para Delegado.
- Os concursos terão ingresso exclusivamente por meio de provas objetivas, discursivas e outras etapas previstas em lei, garantindo ampla concorrência e seleção técnica.
A PC BA já sinalizou a intenção de se adequar à nova legislação. Segundo o delegado-geral, há um projeto de lei em discussão que visa à unificação da carreira de oficial de polícia, promovendo maior coerência com as diretrizes nacionais:
“Existe um projeto de lei nesse sentido, que trata da unificação da carreira de oficial de polícia. Na verdade, é uma proposta que precisa ser construída em conjunto com as classes envolvidas”, afirmou André Viana.
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